Por: CEPROL
Em reunião virtual na noite desta terça-feira (12), o Conselho Político Sindical do CEPROL reuniu-se com o Fórum das Equipes Diretivas para debater e encaminhar estratégias em defesa do serviço público e da Gestão Democrática.
A reunião iniciou com a prestação de contas do 1º Trimestre de 2025. Em seguimos tratou-se sobre o Plebiscito Popular e a importância desta consulta pública sobre temas importantes como a isenção do imposto de renda para quem recebe até 5 mil reais e a taxação das grandes fortunas, dentre outros. O Ceprol tem uma urna e está indo material para as escolas.
Falou-se sobre a PEC 32 da Reforma Administrativa, que está em tramitação no Congresso Nacional como um projeto de “modernização”, mas não passa de um desmonte dos serviços públicos A proposta abre espaço para a terceirização irrestrita e destrói os concursos e a estabilidade. Ou seja, a precarização de todos os serviços essenciais à população mais vulnerável e perda de direitos históricos dos servidores e servidoras.
Tratamos sobre a PEC 66, que nossa luta conseguiu evitar a obrigatoriedade de implantação das regras da União para os RPPS. Aqui, é importante destacar a atuação do CEPROL e a incidência da luta em nível nacional.
A Presidenta, Cris Mainardi, tem atuado em Brasília, juntamente com a CONFETAM e Campanha Nacional Pelo Direito à Educação em muitas frentes defendendo a educação pública, os serviços públicos e os direitos das servidoras e servidores. É uma vitória parcial, já que a PEC 66 (agora conhecida como PEC do Calote) trata do parcelamento das dívidas dos municípios com precatórios em até 300 vezes. A direção sindical alertou que a medida terá impacto inclusive sobre ações judiciais já em andamento, e que a categoria segue mobilizada.
O CPS enfatizou a luta em defesa do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (IAPS) de São Leopoldo, que não apresenta déficit na previdência municipal, afastando a necessidade de uma reforma por razões financeiras.
O conselho também reforçou seu compromisso com a Campanha Contra a Violência nas Escolas, defendendo que a proteção do ambiente escolar é responsabilidade de toda a sociedade e cobrando da administração municipal ações concretas com participação de toda a comunidade escolar. Também foi debatida a necessidade de criação de protocolos, junto com as equipes diretivas, para proteger as escolas municipais e orientar as ações em diversas situações do cotidiano escolar.
Ainda, debateu-se sobre a Gestão Democrática e o início do processo de eleição das equipes diretivas com a formação da Comissão Eleitoral Municipal (CEM). Debatemos sobre a proposta da SMED de realização de prova de aptidão para concorrer, sendo que já está regulamentado junto ao MEC a forma de avaliação para atender as condicionalidades do FUNDEB. Defendemos que a escolha das direções deve refletir a vontade da comunidade escolar, garantindo que aqueles que assumirem a liderança estejam alinhados às necessidades reais da escola e comprometidos com a melhoria da qualidade do ensino.
Tratamos sobre as novas diretrizes da EJA, reafirmando a importância de fortalecer fóruns e instâncias de democracia participativa, para que políticas públicas sejam construídas de forma conjunta e alinhadas às necessidades concretas de acordo com os desafios atuais da educação. A consolidação dessas instâncias é fundamental para transformar a participação popular em um instrumento real de transformação social e melhoria da qualidade do ensino.
Diante disso, o CPS destacou a necessidade da mobilização constante em defesa dos serviços públicos, da gestão democrática, da paz nas escolas e da democracia no país.
Criado em: 13/08/2025 15:22
