Por: CEPROL
O CEPROL participou do ATO EM DEFESA DA VIDA DAS MULHERES E PELO FIM DA VIOLÊNCIA que ocorreu ontem (24/02), na Câmara de Vereadores, em alerta sobre a necessidade de políticas públicas efetivas de proteção à mulher e protesto contra o aumento dos casos de feminicídio.
Durante a Sessão da Câmara, as Promotoras Legais Populares, Rúbia Cristina Guimarães e Elimar dos Santos, manifestaram-se em defesa da vida e cobram ação do poder público: “Sem prevenção, a lei chega tarde”.
A fala das Promotoras evidencia uma urgência necessária: a existência da lei, por si só, é insuficiente diante da ausência de um trabalho contínuo e estrutural de prevenção, acolhimento e promoção da autonomia das mulheres.
O CEPROL se soma à esta luta por entender que, enquanto o machismo e a violência de gênero persistirem como prática estrutural em nossa sociedade, jamais alcançaremos justiça social. Mulheres devem exercer o direito de viver bem, trabalhar com dignidade, realizar os seus sonhos e serem respeitadas independentemente de classe social, etnia, identidade de gênero e sexualidade.
Leia o Manifesto completo:
MANIFESTO DAS PROMOTORAS LEGAIS POPULARES DE SÃO LEOPOLDO - RS
SEM PREVENÇÃO, A LEI CHEGA TARDE
O mês de janeiro de 2026 marca o Rio Grande do Sul com dor, luto e indignação. O número alarmante de feminicídios em poucos dias expõe uma verdade que as mulheres denunciam há anos: a violência de gênero continua sendo tratada como fato isolado, quando é uma crise estrutural de direitos humanos. Nós, Promotoras Legais Populares, afirmamos com clareza: não é fatalidade, é falha de proteção. O feminicídio é o desfecho previsível de uma sequência de violências, ameaças e omissões institucionais.
Os casos recentes revelam padrões já conhecidos: histórico de agressões, ameaças de morte ignoradas, descumprimento de medidas protetivas, ausência de avaliação de risco de letalidade e monitoramento insuficiente de agressores perigosos, além de uma rede de proteção sobrecarregada. A ciência, o direito e a experiência internacional já demonstram como identificar esses sinais. O que falta é transformar esse conhecimento em política pública obrigatória e rotina institucional.
A Constituição Federal, a Lei Maria da Penha e os tratados internacionais são claros: o Estado tem o dever de prevenir a violência antes que ela se torne morte. Prevenir é identificar risco, agir com rapidez, integrar instituições e proteger a vítima antes da tragédia. Quando o risco é previsível e a resposta falha, estamos diante de falha de proteção, não de imprevisibilidade.
Diante disso, exigimos a implementação imediata de protocolo institucional de avaliação de risco de feminicídio, monitoramento prioritário de agressores de alto risco, reforço emergencial da rede de proteção, integração real de dados entre órgãos e campanha pública massiva de enfrentamento à violência de gênero. A sociedade civil luta, mas é o Estado que tem o dever legal de proteger.
Convocamos também os homens a assumirem papel ativo e responsável pela vida das mulheres. O enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio é compromisso ético e social de toda a coletividade.
Chamamos à Câmara de Vereadores, os sindicatos, entidades públicas e privadas, igrejas, empresas, partidos políticos e toda a sociedade a incorporarem essa agenda como prioridade permanente. Promover debates, rever práticas, implementar políticas internas de prevenção, estimular reflexão sobre comportamentos masculinos e não tolerar qualquer forma de violência ou omissão.
A mudança cultural necessária para salvar a vida das mulheres exige protagonismo, responsabilidade e engajamento concreto - especialmente dos homens - na construção de relações baseadas em responsabilidade, igualdade e dignidade.
Nenhuma a menos é direito fundamental, não slogan.
Criado em: 25/02/2026 15:20
