Por: Ceprol
O STF está julgando o Tema 1218, sobre a aplicação do Piso Nacional como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação Básica, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada e nós precisamos pressionar!
As professoras e os professores das escolas públicas do Brasil contam com o compromisso do STF para fazer valer a Lei do Piso Nacional do Magistério (11.738/2008): O PISO É VENCIMENTO INICIAL DA CARREIRA E PRECISA SER CUMPRIDO COMO TAL.
A educação de qualidade depende da valorização do magistério, que continua sendo desvalorizado mesmo após a aprovação do Piso da categoria. Mudar essa realidade é essencial para elevarmos a educação ao patamar que todo o Brasil deseja.
PRESSIONE OS/A MINISTROS/A! PISO NA CARREIRA!
O CEPROL, em consonância com a CNTE orienta a categoria a enviar mensagens, via e-mail, para todos os gabinetes dos ministros do STF. Segue abaixo o modelo de manifestação e o contato dos ministros:
Senhor Ministro: (ex: Senhora Ministra Cármen Lúcia)
As professoras e os professores das escolas públicas do Brasil contam com seu compromisso para fazer valer, de fato e de direito, todos os preceitos da Lei nº 11.738/2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério no Brasil. O Piso é vencimento inicial de carreira (art. 6º da Lei Federal) e precisa ser cumprido como tal.
Quanto à validade das portarias do MEC, elas apenas anunciam os valores de atualização do piso, anualmente, conforme determina o art. 5º, parágrafo único da Lei nº 11.738. O STF já entendeu dessa maneira no julgamento da ADI 4848 e esse assunto deveria estar esgotado na Corte.
A educação de qualidade depende da valorização do magistério, que continua sendo desvalorizado mesmo após a aprovação do Piso da categoria. Mudar essa realidade é essencial para elevarmos a educação ao patamar que todo o Brasil deseja.
Contamos com seu apoio!
Endereços para postagens:
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN - gabineteedsonfachin@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES - audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA - gabcarmen@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI - gabmtoffoli@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO LUIZ FUX - gabineteluizfux@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES - gabmoraes@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES - gmnm@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA - secretaria.gmalm@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN - gabinete.mcz@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO - agenda.gmfd@stf.jus.br
