Ceprol - Sindicato

Última atualização: 14 de agosto de 2026

1. Introdução

A presente Política de Privacidade demonstra o compromisso do CEPROL — Sindicato dos Professores Municipais Leopoldenses com a proteção dos dados pessoais tratados por seus ambientes digitais, incluindo o site institucional e o aplicativo oficial CeprolApp.

Este documento explica quais informações podem ser tratadas, para quais finalidades, como ocorre o acesso pelo aplicativo, com quem os dados podem ser compartilhados, quais medidas de segurança são adotadas e como o titular pode exercer seus direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Abrangência desta Política

Esta Política aplica-se aos titulares que:

acessam o site institucional do CEPROL;
utilizam o CeprolApp;
acessam a área destinada a sindicalizados, associados ou usuários autorizados;
entram em contato com o CEPROL por e-mail, telefone, WhatsApp, redes sociais ou outros canais oficiais;
fornecem dados ao CEPROL em formulários, atendimentos, solicitações ou processos administrativos.

O CeprolApp é destinado principalmente aos sindicalizados e usuários autorizados pelo CEPROL. O uso de determinadas funcionalidades poderá depender da existência de cadastro válido e da confirmação da identidade do usuário.

3. Quem é o controlador dos dados pessoais

O controlador dos dados pessoais é o Sindicato dos Professores Municipais Leopoldenses — CEPROL, inscrito no CNPJ/MF sob nº 92.932.763/0001-99, com sede na Rua Primeiro de Março, nº 113, Sala 802, Centro, São Leopoldo — RS.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é Felipe Diego da Silva, que atua como canal de comunicação com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail ceprolsindicatovivo@gmail.com.

4. Como os dados são coletados

O CEPROL poderá tratar dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, recebidos de seus sistemas administrativos ou coletados automaticamente durante a utilização de seus ambientes digitais.

4.1. Site institucional

No site https://ceprolsindicato.com, os dados podem ser tratados quando o titular:

preenche formulários;
solicita atendimento ou atualização cadastral;
envia mensagens ou documentos;
participa de pesquisas, divulgações, depoimentos ou ações institucionais;
navega pelas páginas do site, ocasião em que podem ser registrados dados técnicos, como endereço IP, data, horário, dispositivo e informações de navegação.

4.2. CeprolApp

O acesso ao CeprolApp ocorre mediante identificação do usuário, normalmente por e-mail e senha, código de acesso ou outro mecanismo de autenticação disponibilizado pelo CEPROL.

O aplicativo funciona como uma interface de acesso às informações e funcionalidades disponibilizadas pelo CEPROL e por serviços autorizados. O CeprolApp não mantém um banco de dados próprio independente com o cadastro dos usuários. As informações exibidas ou processadas pelo aplicativo são obtidas de serviços remotos, por meio de conexões autorizadas.

Para realizar a autenticação, manter a sessão ativa e permitir o funcionamento do aplicativo, poderão ser tratados o e-mail, identificadores técnicos, tokens de sessão, informações do dispositivo, registros de acesso e dados necessários à segurança da conta.

Embora o aplicativo não possua banco de dados próprio, podem existir registros temporários no dispositivo, como cache, arquivos necessários ao funcionamento, preferências locais ou credenciais técnicas de sessão. Esses registros não substituem a base de dados dos sistemas remotos e podem ser removidos pelo usuário ao sair da conta, limpar os dados do aplicativo ou desinstalá-lo, conforme o sistema operacional.

O usuário não deve compartilhar sua senha, código de acesso ou qualquer mecanismo de autenticação com terceiros.

4.3. Download e instalação do aplicativo

O CeprolApp deverá ser baixado e instalado exclusivamente pelas lojas oficiais e credenciadas para o sistema operacional do dispositivo:

Google Play Store, para dispositivos Android;
Apple App Store, para dispositivos iPhone e iPad.

O CEPROL não reconhece como oficiais versões do aplicativo obtidas por arquivos APK, links enviados por terceiros, sites, lojas alternativas ou qualquer outro meio de distribuição não autorizado.

O usuário não deve instalar, atualizar ou utilizar versões do CeprolApp obtidas fora das lojas oficiais. Versões modificadas, adulteradas ou distribuídas por canais não autorizados podem comprometer a segurança do dispositivo, expor credenciais e permitir o acesso indevido a dados pessoais. O CEPROL não se responsabiliza por danos decorrentes da instalação ou utilização de versões obtidas por esses meios.

5. Quais dados pessoais podem ser tratados

Os dados tratados variam conforme a relação do titular com o CEPROL e conforme a funcionalidade utilizada. Podem incluir:

nome completo;
CPF ou outro documento de identificação;
matrícula, vínculo ou identificação sindical;
endereço, cidade e estado;
telefone e e-mail;
informações necessárias à identificação do usuário e à autenticação no CeprolApp;
dados relacionados à carteirinha ou à comprovação da condição de sindicalizado;
informações salariais ou funcionais disponibilizadas em funcionalidades específicas, como tabela salarial;
dados enviados em solicitações, atendimentos, formulários ou documentos;
endereço IP, data e hora de acesso, sistema operacional, modelo do dispositivo, versão do aplicativo e registros técnicos de segurança;
imagem, áudio, vídeo e texto, quando fornecidos voluntariamente para depoimentos, comunicações ou divulgação institucional, observadas as autorizações aplicáveis.

Quando necessário para uma finalidade específica, o CEPROL poderá tratar dados pessoais sensíveis, inclusive informações relacionadas à filiação sindical ou à saúde. Esse tratamento será realizado somente quando houver fundamento legal aplicável e, quando exigido, consentimento específico do titular.

6. Finalidades e bases legais

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

executar atividades administrativas e institucionais do CEPROL;
confirmar a identidade e a condição de sindicalizado ou usuário autorizado;
permitir o acesso ao CeprolApp e às suas funcionalidades;
disponibilizar carteirinha, informações funcionais, tabelas salariais, comunicados, notícias e conteúdos institucionais;
responder solicitações, dúvidas, reclamações e pedidos de atendimento;
manter e atualizar o cadastro dos sindicalizados;
enviar comunicações oficiais por e-mail, telefone, WhatsApp ou outros canais autorizados;
cumprir obrigações legais, regulatórias, estatutárias ou determinações de autoridades competentes;
exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
prevenir fraude, acessos indevidos, uso abusivo e incidentes de segurança;
manter a estabilidade, a segurança e o funcionamento do site, do aplicativo e dos serviços remotos;
realizar pesquisas, ações institucionais e divulgação, quando houver fundamento legal e, quando necessário, autorização do titular.

As bases legais poderão incluir o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares, o exercício regular de direitos, o legítimo interesse, a proteção do crédito quando aplicável e o consentimento do titular, conforme a finalidade e a natureza dos dados tratados.

O fornecimento de determinados dados pode ser necessário para autenticar o usuário, prestar um serviço ou cumprir uma obrigação. A ausência dessas informações poderá impedir o acesso a determinadas funcionalidades.

7. Compartilhamento de dados pessoais

O CEPROL não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorrerá somente quando necessário para as finalidades descritas nesta Política, para execução das atividades institucionais ou em decorrência de obrigação legal.

Os dados poderão ser compartilhados com:

fornecedores, parceiros, prestadores de serviços e operadores que auxiliem o CEPROL na hospedagem, manutenção, segurança, autenticação, comunicação, suporte técnico ou funcionamento do site e do CeprolApp;
serviços remotos e sistemas autorizados que forneçam as informações consultadas ou processadas pelo aplicativo;
autoridades públicas, órgãos governamentais ou entidades competentes, quando houver obrigação legal, regulatória, ordem judicial ou requisição válida;
assessorias e profissionais que necessitem das informações para o exercício regular de direitos ou para a execução de atividades do CEPROL.

O CEPROL buscará limitar o compartilhamento aos dados necessários para cada finalidade e exigirá dos prestadores e parceiros medidas compatíveis de confidencialidade e segurança.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

O site e determinados serviços digitais poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, análise de acesso e melhoria da experiência do usuário.

Cookies podem ser armazenados no navegador do usuário. O usuário pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do navegador, mas isso poderá prejudicar o funcionamento de algumas páginas ou funcionalidades.

O aplicativo poderá utilizar armazenamento técnico local, como cache e tokens de sessão, exclusivamente para autenticação, segurança e funcionamento. Esse armazenamento técnico não significa que o CeprolApp mantenha uma base cadastral independente dos serviços remotos.

9. Segurança da informação

O CEPROL adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou tratamento inadequado, considerando a natureza dos dados e os riscos envolvidos.

Essas medidas podem incluir controle de acesso, autenticação, conexões protegidas, gestão de permissões, registros de segurança, limitação de acesso interno e contratação de prestadores sujeitos a deveres de confidencialidade.

Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente seguro. O usuário também é responsável por utilizar dispositivo protegido, manter o aplicativo atualizado e não compartilhar seus dados de autenticação.

Em caso de incidente de segurança relevante que possa causar risco ou dano aos titulares, o CEPROL adotará as providências cabíveis e realizará as comunicações exigidas pela legislação aplicável.

10. Retenção e eliminação dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais ou regulatórias, preservar registros de segurança e exercer regularmente direitos.

O fato de o CeprolApp não possuir banco de dados interno próprio não elimina os prazos de retenção dos dados mantidos nos sistemas remotos sob responsabilidade do CEPROL ou de seus operadores.

Encerrada a necessidade de tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma protegida quando houver obrigação legal, regulatória ou necessidade de preservação para o exercício regular de direitos.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, observadas as limitações legais:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, quando aplicável.

As solicitações serão gratuitas e poderão exigir a confirmação da identidade do requerente para impedir o acesso indevido a dados pessoais. Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail ceprolsindicatovivo@gmail.com.

12. Armazenamento e transferência internacional

Os dados pessoais poderão ser armazenados e tratados no Brasil ou em outros países, inclusive em servidores de computação em nuvem utilizados pelo CEPROL ou por seus operadores.

Quando houver tratamento ou transferência internacional, serão adotadas as medidas e salvaguardas exigidas pela legislação aplicável, considerando a segurança, a finalidade, a necessidade e a proteção dos direitos dos titulares.

13. Aplicativos de terceiros e links externos

O site ou o CeprolApp poderá conter links, integrações ou referências a serviços de terceiros. Esses serviços podem possuir suas próprias políticas de privacidade e termos de uso.

O CEPROL não controla integralmente as práticas de privacidade de terceiros e recomenda que o usuário leia os documentos desses serviços antes de utilizá-los ou fornecer dados diretamente a eles.

14. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas, administrativas ou funcionais no site, no CeprolApp e nos serviços utilizados pelo CEPROL.

A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais. Recomendamos que o usuário consulte este documento periodicamente e verifique a data da última atualização.

15. Dúvidas e informações gerais

Em caso de dúvidas sobre esta Política, sobre o tratamento de dados pessoais ou sobre o uso do CeprolApp, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

E-mail: ceprolsindicatovivo@gmail.com

Site: https://ceprolsindicato.com