Por: CEPROL
Na segunda-feira (16/06), representantes de sindicatos da educação municipal, incluindo o CEPROL, reuniram-se com o senador Paulo Paim para discutir as principais lutas e ameaças enfrentadas pelos trabalhadores em educação nos municípios gaúchos.
O encontro destacou a importância da articulação com parlamentares para defender os direitos dos servidores públicos e garantir avanços nas políticas educacionais.
PECs 66, 38 e 32: Ameaças aos direitos dos servidores
Um dos principais temas abordados foi o risco representado pelas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 66, 38 e 32, que, se aprovadas, podem fragilizar direitos históricos dos servidores públicos, como estabilidade, jornada de trabalho e condições dignas de exercício profissional.
* PEC 32 (Reforma Administrativa): Propõe mudanças profundas no serviço público, incluindo a possibilidade de demissões sem justa causa e a precarização das relações de trabalho.
* PEC 38 e 66: Afetam diretamente o direito previdenciário e a autonomia dos municípios, dificultando a aposentadoria do funcionalismo municipal.
Outro ponto debatido foi a implementação do Piso Nacional do Magistério nos municípios gaúchos. Muitas prefeituras ainda não cumprem o valor definido nacionalmente, alegando dificuldades orçamentárias.
O encontro reforçou a importância da articulação entre sindicatos, parlamentares e a sociedade civil para enfrentar os retrocessos e garantir uma educação pública de qualidade.
O CEPROL seguirá mobilizado nas lutas em defesa dos professores e da escola pública, cobrando ações concretas do poder legislativo.
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Criado em: 17/06/2025 14:13
