Por: CEPROL

PEC 32 volta à pauta da Câmara e mobiliza servidores contra ameaça à estrutura do serviço público

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, voltou à pauta da Câmara dos Deputados, reacendendo o alerta para toda a população brasileira. 

Diante dessa ameaça, a Aliança das Três Esferas convocou uma Jornada Nacional de Lutas entre os dias 1º e 14 de julho. O objetivo é barrar o avanço da PEC antes da apresentação do relatório final do grupo de trabalho (GT) da Reforma Administrativa, prevista para o dia 14. A pressão é para que a proposta não avance sem um debate amplo com a sociedade.

Entre os principais retrocessos previstos pela PEC 32 estão: o fim da estabilidade para novos servidores, a possibilidade de contratação temporária sem concurso público, o enfraquecimento do Regime Jurídico Único e a abertura para parcerias com o setor privado que, na prática, significam a privatização dos serviços públicos. O impacto seria ainda mais severo nos municípios, onde a população depende diretamente de serviços essenciais como saúde, educação e assistência social.

O CEPROL está entre as entidades que se somam à mobilização nacional. A entidade reforça que a PEC 32 representa um ataque direto à educação pública e à valorização do magistério. Para o sindicato, permitir contratações sem concurso e retirar a estabilidade compromete a qualidade do serviço prestado à população e fragiliza os profissionais que atuam nas escolas públicas.

A mobilização promete ganhar força nos próximos dias, com atos, paralisações e articulações junto a parlamentares para garantir que a PEC 32 não avance no Congresso Nacional.

Participe. Pressione os parlamentares. Preparamos uma ação de envio em massa de uma carta aos deputados e deputadas. Acesse o drive!

Criado em: 30/06/2025 16:27