Por: CEPROL
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece novas regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
A proposta, que agora segue para apreciação final no Senado, representa um avanço histórico e é um tema de extrema relevância para o dia a dia das escolas.
Conhecido como PL contra a "adultização" de crianças, o texto estabelece regras claras e rigorosas para que as plataformas digitais atuem de forma preventiva, protegendo nossos jovens de conteúdos ilegais e inadequados.
Nós, educadoras/es, somos testemunhas do impacto negativo que a exposição desprotegida às redes sociais causa no desenvolvimento e no bem-estar de crianças e adolescentes.
Conteúdos que promovem violência, assédio, automutilação, desafios perigosos não ficam confinados no mundo virtual, mas são desafios que se expressam nas escolas.
Ao obrigar as plataformas a adotarem medidas mais concretas, o projeto cria uma barreira de proteção que ajudará a preservar a infância e a adolescência.
Principais avanços do Projeto:
Criação de uma Autoridade Nacional Autônoma: Uma entidade específica para fiscalizar e regulamentar a lei, garantindo aplicação efetiva.
Remoção imediata de conteúdos criminosos: A partir de notificação da vítima, familiares, MP ou entidades, plataformas serão obrigadas a retirar conteúdos de exploração sexual, assédio, incentivo à automutilação e outros crimes, sem necessidade de ordem judicial prévia.
Penalizações: Descumprimento das medidas pode resultar em multas de até R$ 50 milhões, suspendendo ou até proibindo a operação de plataformas no país.
Nova verificação de idade: Acaba com a simples "autodeclaração", exigindo métodos mais confiáveis para impedir o acesso de crianças a ambientes inadequados.
O CEPROL entende que a educação digital é um processo que deve ser construído em parceria entre família, escola e Estado. Este Projeto de Lei é uma ferramenta poderosa que especifica e adapta os princípios e direitos já consagrados no ECA para a realidade e os riscos do ambiente digital.
O Projeto ainda passa pela aprovação do Senado e dependerá do nosso apoio e mobilização. Este é um passo à frente na luta por um ambiente virtual protegido, o que impacta diretamente na luta por uma escola mais saudável, segura e propícia ao aprendizado.
Criado em: 21/08/2025 10:41
