Por: CNDE
RECUPERAR METAS ESTAGNADAS, FORTALECER A GESTÃO DEMOCRÁTICA E MELHORAR QUALIDADE, INCLUSÃO E FINANCIAMENTO
O novo Plano Nacional de Educação (PNE), legislação que é considerada a espinha dorsal da educação brasileira, precisa recuperar metas em retrocesso e estagnadas em prol da garantia do direito à educação a todas as pessoas, ser construído com participação ampla da comunidade educacional e fortalecer a gestão democrática da educação, e ter foco em qualidade, inclusão e financiamento adequado.
É esse o tom do Caderno de Emendas produzido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação ao Projeto de Lei (PL) 2.614/2024, do novo PNE, em tramitação no Congresso Nacional. “Esse caderno mostra nossa intenção de contribuição substantiva e preocupada com a melhoria do texto do novo PNE. É preciso ouvir a comunidade educacional e ter um PNE que recupere os retrocessos que vivemos recentemente por uma série de instabilidades políticas, econômicas e sociais. E estamos trabalhando para isso”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
As 351 propostas de emendas, em uma primeira edição, dizem respeito a todas as etapas e modalidades da educação básica e superior e foram construídas pelo trabalho de 17 organizações - integrantes do Comitê Diretivo da Campanha e parceiras.
📌 As propostas da Campanha se alinham ao documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, que foi construído coletivamente, com forte caráter democrático, para subsidiar a regulamentação e a implementação do novo PNE pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
O teor das centenas de emendas indicadas pela Campanha condiz com as defesas históricas da entidade – que tem um quarto de século de atuação, acumulando a legitimidade da Rede da Campanha (a maior e mais plural articulação do campo da educação, contendo centenas de grupos e entidades distribuídas por todo o país). “A Campanha mantém a tradição de aperfeiçoar os textos legislativos de forma técnica, para a promoção do direito à educação. Foi o que fizemos com o PNE 2014-2024, com o Fundeb e é o que faremos agora”, diz Daniel Cara, professor da FE-USP e coordenador honorário da Campanha.
As sugestões são publicadas após a instalação da Comissão Especial do novo Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados. Devido à pressão social, inclusive da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, começa a ecoar fortemente o entendimento de que o novo PNE deve ser ousado, participativo, inclusivo e enfatizar o financiamento adequado e a infraestrutura escolar.
📣 “Após nossas reivindicações por um processo de tramitação sólido, já sentimos que a Comissão Especial está mais aberta à construção de um Plano ousado e que tenha raízes fortes para sua implementação, com qualidade para as escolas e construído de forma participativa. Esperamos seguir nessa sintonia”, afirmou Pellanda.
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Criado em: 06/05/2025 14:09
