Por: CEPROL

A direção do CEPROL Sindicato protocolou na manhã desta quarta-feira (04/03) um ofício ao prefeito Heliomar Franco, à SEMAD e ao IAPS, requerendo a aplicação imediata da Lei Complementar Federal nº 226/2026 no município e o PAGAMENTO RETROATIVO dos valores devidos aos professores ativos e aposentados.

O Descongela permite que estados e municípios paguem retroativamente vantagens funcionais cuja contagem de tempo ficou suspensa entre maio de 2020 e dezembro de 2021, porém esse pagamento não é automático. Com isso, o CEPROL luta pela aplicação e PAGAMENTO RETROATIVO dos 583 dias de tempo de serviço congelados. 

O CEPROL seguirá acompanhando e pressionando para garantir que cada professor e professora da rede municipal, ativas e aposentadas, tenha o tempo de serviço reconhecido e os valores retroativos devidamente pagos.

Criado em: 05/03/2026 09:17