Por: CUT RS

Reforma administrativa: afastar as ameaças de retrocesso nos serviços públicos

Não faltam deputados neste Congresso Inimigo do Povo que querem ressuscitar o conteúdo da PEC 32/2021, de Bolsonaro, que só não foi votada por conta da resistência dos servidores das três esferas e da ação de deputados comprometidos com os interesses dos trabalhadores.

Neste sábado, 23, completam-se 87 dias desde que o grupo de trabalho (GT) da reforma administrativa foi criado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB). A proposta de reforma é debatida a portas fechadas, especialmente entre o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do GT, e Motta. Até agora, nenhum documento, relatório ou projeto foi oficializado ou apresentado. 

Pedro Paulo chegou a defender que o projeto fosse usado para acabar com o mínimo constitucional da saúde e da educação. Antes de recuar, defendeu também a desvinculação do salário mínimo da previdência. Escondido atrás da defesa do fim dos privilégios e penduricalhos de juízes, Mota revela suas intenções defendendo contratações temporárias e que “vai garantir a estabilidade pelo reconhecimento, porque existem carreiras que são exclusivas para servidores públicos”. Ora, de imediato isso coloca em questão a estabilidade de milhões de professores em todo o Brasil. 

Uma verdadeira reforma administrativa deveria servir para melhorar o atendimento à população e as condições de trabalho, não para precarizar o serviço prestado, privatizar, terceirizar e flexibilizar as formas de contratação. É preciso realizar concursos públicos, valorizar as carreiras e de imediato acabar com os projetos de privatização via parcerias público-privadas (PPP´s) como o das escolas em curso no Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná.

Por detrás da propaganda da meritocracia e do atingimento de metas, a vida real revela uma grande maioria de trabalhadores com salários baixos e jornadas estendidas. O número de servidores públicos no Brasil (cerca de 12 milhões nas três esferas) é pequeno perto das necessidades do povo. O serviço público não precisa de prêmios, mas condições de trabalho e respeito.

Reafirmamos que a reedição dos conceitos da PEC 32/2021, as terceirizações, a profusão de contratos temporários precários para driblar os concurso público, a flexibilização da estabilidade, a meritocracia e o desprezo aos servidores aposentados devem ser rechaçados de imediato.

Criado em: 26/08/2025 15:17