Por: CEPROL

Na manhã desta quarta-feira (16/04), a direção do CEPROL Sindicato esteve reunida com a Deputada Federal Maria do Rosário (PT) para debater os impactos da PEC 38 sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios. O encontro, realizado virtualmente, marcou um importante avanço na articulação política em defesa da aposentadoria das servidoras e servidores municipais.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38/2023 representa um ataque direto aos direitos previdenciários conquistados pelo funcionalismo público municipal, que em 2019, lutou e barrou a Reforma da Previdência no Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de São Leopoldo (IAPS), que é uma instituição financeiramente saudável, com arrecadação mensal superior às despesas. Esse exemplo mostra a necessidade de preservar a autonomia dos municípios frente à imposição de regras genéricas como as previstas nesse projeto. 

A PEC está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, a qual a Deputada Maria do Rosário é integrante. 

Comprometida em levantar o debate dentro da comissão, a parlamentar articulará ações para impedir o avanço da proposta. Além disso, compartilhou com o sindicato estratégias que poderão fortalecer a resistência à medida no Congresso.

A moção entregue à Deputada, oficializada como posicionamento da CONFETAM durante seu 4º Congresso, em Beberibe, no Ceará, é um dos instrumentos de mobilização junto ao Congresso Nacional. O CEPROL seguirá com sua agenda de reuniões, buscando o apoio de outras Deputadas e Deputados Federais para que a proposta seja amplamente debatida e, principalmente, rejeitada.

Criado em: 17/04/2025 12:27