Por: Ceprol

Depois do debate de 27 de setembro para o Executivo, a diretoria passou a conversar diretamente com os eleitos e eleitas em São Leopoldo

A diretoria do Ceprol Sindicato vem atuando fortemente, desde a campanha eleitoral, na articulação política com os então candidatos e, desde 7 de outubro, com os eleitos para Executivo e para Legislativo municipal em São Leopoldo. Depois do debate promovido pelo CEPROL Sindicato, transmitido ao vivo em 27 de setembro, todos os prefeituráveis (Delegado Heliomar, Nelson Spolaor, Arthur Schmidt e Manoel Binoni) assinaram a Carta Compromisso com a Educação – antes deste momento, o candidato Gabriel Dias já tinha se retirado do auditório do Colégio São Luís e o candidato Pederssetti foi o único a não comparecer. Após a eleição de 6 de outubro, a diretoria do CEPROL montou uma agenda de reuniões, com todos os eleitos e eleitas, que teve início no dia 10 de outubro. 

Até agora, o CEPROL Sindicato tem o compromisso assinado pelo prefeito eleito, Heliomar Franco (no dia do debate, em 27 de setembro) e dos seguintes vereadores e vereadoras eleitos(as) para a legislatura 2025-2028: 1) Tarzan Correa (PDT), depois de reunião no dia 10 de outubro; 2) Ricardo Luz (PT), que assinou o compromisso também no dia 10 de outubro; 3) de Anderson Etter (PT), que assinou em 11 de outubro; 4) Fábio Bernardo (PT), que assinou em 14 de outubro; 5) Iara Cardoso (PDT), que assinou em 15 de outubro; 6) Karina Camillo (PT), que assinou em 16 de outubro; e 7) de Jailson Nardes (PP), que assinou em 17 de outubro.

Na próxima segunda-feira, 21 de outubro, a diretoria do CEPROL tem reunião agendada com o vereador Fabiano Haubert (PDT) para discutir a conjuntura e ser convidado a assinar a Carta Compromisso. Alexandre Silva (PL) solicitou o adiamento da reunião para o mês de novembro. Nos próximos dias, a direção do CEPROL vai informar as datas agendadas para conversar com os vereadores Adão Rambor (PDT); Geison Freitas (PDT); Marcelo Pitol (PSD) e Falcão (PL).

CONHEÇA OS OITO ITENS DA CARTA COMPROMISSO

Depois de cada reunião, o CEPROL Sindicato apresenta a seguinte CARTA COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO a cada um dos agentes políticos que atendem o convite de reunir com a diretoria para debater o presente e o futuro da categoria das professores e dos professores públicos do município de São Leopoldo:

“Eu (…) eleito pela coligação/partido (…) assumo a responsabilidade, a partir desse momento, através da assinatura desta Carta Compromisso, de ter como referência a Plataforma da Educação Municipal Leopoldense apresentada pelo CEPROL Sindicato e estar engajado com as demandas da Educação, assumindo os seguintes compromissos: 

1. Valorização profissional dos/as professores/as municipais, reconhecendo seu papel fundamental para a cidade;

1.1 Respeitar a data-base para revisão salarial anual;

1.2 Proporcionar aumento real anual e isonomia salarial entre servidores/as com a mesma formação;

1.3 Realização de concurso público e combate às terceirizações e à privatização;

1.4 Garantia da Lei Federal no 11.738/2008, do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério;

1.5 Respeito aos direitos trabalhistas: cumprimento das leis, em especial o Estatuto dos Servidores Públicos de São Leopoldo (Lei Municipal nº 6055/2006) e o Plano de Cargos e Carreiras (Lei Municipal n° 6573/2008), com destaque para a manutenção de 1/3 de hora atividade conforme estabelecido nesta lei;

2. Políticas em Saúde: implementação de plano de saúde acessível com contrapartida da Prefeitura, políticas públicas de saúde mental, medidas de saúde e segurança no ambiente de trabalho, medidas de combate ao assédio moral, à discriminação e à desigualdade de gênero;

3. Educação Pública Municipal de qualidade: políticas públicas para qualificar o processo de inclusão; garantia da Liberdade de Cátedra e não criminalização da docência, combate à militarização das escolas e o homeschooling;

4. Condições de Trabalho Dignas: melhoria das estruturas físicas, manutenção das escolas e revitalização dos espaços, salas de aula e administrativa climatizadas, investimento em novas tecnologias da educação e material pedagógico, proporcionar um ambiente laboral saudável, em especial, amplo investimento na recuperação das escolas atingidas pela enchente;

5. Respeito às Entidades Sindicais e a Negociação Coletiva: diálogo e respeito com os/as representantes sindicais eleitos/as pela categoria, estabelecendo através do CEPROL Sindicato uma ligação entre administração, a gestão pública os/as professores/as;

6. Assegurar a gestão democrática da Educação Pública municipal através do fortalecimento dos Conselhos Escolares e dos Grêmios Estudantis, bem como da eleição para a indicação das Equipes Diretivas de cada unidade escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de São Leopoldo como representantes da Comunidade Escolar;

7. Realização da Conferência Municipal de Educação para construir o novo Plano Municipal de Educação, que tem vigência até 24/06/2025, em consonância com o PNE.

8. Garantir a aposentadoria, combater a PEC nº 66/2023 e NÃO implementar a Reforma da Previdência no RPPS do município.

*DA REDAÇÃO DO CEPROL SINDICATO

Criado em: 18/10/2024 20:40