Por: CEPROL

Na tarde desta terça-feira (22/04), representantes da direção do CEPROL estiveram no gabinete da Deputada Federal Daiana Santos (PCdoB), em Porto Alegre, para dialogar sobre impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2023 sobre a aposentadoria das servidoras e servidores municipais. 

O encontro teve como objetivo reforçar a importância de barrar a tramitação da proposta no Congresso Nacional e construir a mobilização contra a PEC 38.

Entre os retrocessos propostos pela PEC, estão o aumento do tempo de contribuição, o pagamento de alíquotas mais altas e a perda da regra de cálculo que considera a média das contribuições, o que resultaria em benefícios significativamente menores.

Além disso, a defesa do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Leopoldo (IAPS) é uma questão fundamental que deve envolver a categoria e os agentes político, pois é um instituto financeiramente saudável que não tem necessidade da reforma como está proposta.

O CEPROL continuará sua agenda de articulações políticas, buscando apoio de outras Deputadas e Deputados Federais para garantir que a PEC 38/2023 rejeitada e a aposentadoria protegida.

Criado em: 22/04/2025 16:45